HC 969912 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, balança, dinheiro, confissão e contexto de flagrância) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública; o ingresso domiciliar não foi declarado ilegal em razão de consentimento/indicação do paciente e de situação de flagrante; e o habeas corpus não comporta reexame fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties: Paciente: MATHEUS GIRETTI DE OLIVEIRA; Impetrante: Defesa; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Inviolabilidade De Domicílio Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS GIRETTI DE OLIVEIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

1 legalidade da prisão em flagrante
2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
3 ilegalidade da busca domiciliar/inviolabilidade de domicílio

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal