RHC 208865 - DECISAO

RHC 208865 - DECISAO

Havendo denúncia anônima seguida de campana policial, observação de intensa movimentação de usuários, abordagem de agente que confirmou estar no local para comprar droga e localização de entorpecentes e materiais de mercancia na busca domiciliar, estavam presentes fundadas suspeitas que justificaram o ingresso e a busca sem mandado; exigindo-se reexame probatório para concluir de forma diversa, o que é inviável em habeas corpus, o recurso foi improvido.

Parties
Paciente/recorrente: JHENNIFER FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Que Negou Provimento
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Campana Policial, Prisão Preventiva
Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Fundada Suspeita Denúncia Anônima Campana Policial Prisão Preventiva

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Parties

JHENNIFER FERREIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Decisão Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por busca domiciliar efetivada com base em denúncia anônima
  2. 2 existência de fundadas suspeitas que autorizam ingresso e busca domiciliar sem mandado
  3. 3 inviabilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima seguida de campana policial, observação de intensa movimentação de usuários, abordagem de agente que confirmou estar no local para comprar droga e localização de entorpecentes e materiais de mercancia na busca domiciliar, estavam presentes fundadas suspeitas que justificaram o ingresso e a busca sem mandado; exigindo-se reexame probatório para concluir de forma diversa, o que é inviável em habeas corpus, o recurso foi improvido.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.