HC 965935 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas, e porque, diante desses fundamentos concretos, as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties: Paciente: JONATHAN HENRIQUE DE ARAÚJO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome: denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JONATHAN HENRIQUE DE ARAÚJO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
3 Valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.