RHC 208478 - DECISAO

RHC 208478 - DECISAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, pois o conjunto de circunstâncias (encontro de drogas em veículo de corréu, modus operandi semelhante, recolhimento de sacola pelo paciente, fuga em alta velocidade, perseguição policial, arremesso de entorpecentes e outros objetos, evasão dos ocupantes) justificou a diligência e a formação do flagrante; ademais, estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Paciente (recorrente): RAFAEL NUNES DE PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Provas Ilícitas, Direção Perigosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Provas Ilícitas Direção Perigosa

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Parties

RAFAEL NUNES DE PONTES

Paciente (recorrente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e exigência de fundada suspeita
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal, pois o conjunto de circunstâncias (encontro de drogas em veículo de corréu, modus operandi semelhante, recolhimento de sacola pelo paciente, fuga em alta velocidade, perseguição policial, arremesso de entorpecentes e outros objetos, evasão dos ocupantes) justificou a diligência e a formação do flagrante; ademais, estão presentes os pressupostos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se