HC 963548 - DECISAO

HC 963548 - DECISAO

A abordagem e as buscas pessoais/veiculares foram precedidas de fundada suspeita (disparo contra viatura e fuga de um ocupante), razão pela qual a prova obtida é lícita; a apreensão de 92Kg de maconha configura gravidade concreta que autoriza a prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se vislumbra flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus substitutivo, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GAMA; Órgão Prolator: Juízo de Direito da Central de Custódia da Capital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (admissão E Denegação)
Outcome
Habeas corpus admitido e denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Flagrante

Case Brief

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Parties

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GAMA

Paciente

Juízo de Direito da Central de Custódia da Capital

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (admissão E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 presença de fundada suspeita para revista
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A abordagem e as buscas pessoais/veiculares foram precedidas de fundada suspeita (disparo contra viatura e fuga de um ocupante), razão pela qual a prova obtida é lícita; a apreensão de 92Kg de maconha configura gravidade concreta que autoriza a prisão preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se vislumbra flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus substitutivo, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus admitido e denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.