HC 958908 - DECISAO

HC 958908 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade suficiente que justifique a via mandamental; além disso, a alegação de insuficiência probatória exige reexame do conjunto probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO DE PAULA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Desclassificação Insuficiência Probatória Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

BRUNO DE PAULA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 insuficiência de provas para condenação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de substitutivo de recurso próprio, não havendo flagrante ilegalidade suficiente que justifique a via mandamental; além disso, a alegação de insuficiência probatória exige reexame do conjunto probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.