HC 966028 - DECISAO

HC 966028 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade autorizadora da concessão de ofício do writ, pois o tribunal de origem, com base em apreensões e depoimentos, comprovou a associação para o tráfico e resistência qualificada; cabimento do HC é restrito e não admite reexame probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LUCAS DA CRUZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Resistência Qualificada, Habeas Corpus, Reexame De Prova, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena
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Parties

LUCAS DA CRUZ DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para associação para o tráfico
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 reexame de provas via habeas corpus inviável

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade autorizadora da concessão de ofício do writ, pois o tribunal de origem, com base em apreensões e depoimentos, comprovou a associação para o tráfico e resistência qualificada; cabimento do HC é restrito e não admite reexame probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.