HC 964918 - DECISAO

HC 964918 - DECISAO

O STJ concluiu que a manutenção da prisão preventiva era desproporcional diante da pequena quantidade de entorpecentes apreendidos (8,6 g de maconha e 9,7 g de cocaína), da ausência de violência ou grave ameaça, e das condições pessoais do paciente, não havendo elementos concretos aptos a demonstrar periculum libertatis; assim, substituiu a prisão por medidas cautelares diversas do encarceramento e concedeu o habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR ALVES SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus concedido para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quantidade De Droga, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quantidade De Droga Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

IGOR ALVES SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade de entorpecente apreendido para caracterizar periculum libertatis

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a manutenção da prisão preventiva era desproporcional diante da pequena quantidade de entorpecentes apreendidos (8,6 g de maconha e 9,7 g de cocaína), da ausência de violência ou grave ameaça, e das condições pessoais do paciente, não havendo elementos concretos aptos a demonstrar periculum libertatis; assim, substituiu a prisão por medidas cautelares diversas do encarceramento e concedeu o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus concedido para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Expedição do alvará de soltura mediante prévia assunção do compromisso de cumprir as medidas cautelares descritas