HC 965622 - DECISAO

HC 965622 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade e variedade expressiva de drogas, circunstâncias desfavoráveis (tentativa de fuga, resistência e violência contra policial) e indícios de reiteração delitiva, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, do CPP ficaram demonstrados e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: DEIVID DA SILVA CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu / Custodiado: MISRAEL GILVAN DOS SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

DEIVID DA SILVA CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MISRAEL GILVAN DOS SANTOS DA SILVA

Co Réu / Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de quantidade e variedade expressiva de drogas, circunstâncias desfavoráveis (tentativa de fuga, resistência e violência contra policial) e indícios de reiteração delitiva, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, do CPP ficaram demonstrados e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Converto em preventiva as prisões dos custodiados DEIVID DA SILVA CAMARGO e MISRAEL GILVAN DOS SANTOS DA SILVA