RHC 204655 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença proferida em 28/11/2024 que julgou procedente a acusação, tornando sem objeto o pedido inicial de revogação da prisão preventiva; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.
- Parties
- Recorrente (paciente): MATEUS HENRIQUE ANTONIO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Princípio Da Proporcionalidade
Case Brief
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Parties
MATEUS HENRIQUE ANTONIO DA SILVA
Recorrente (paciente)
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença proferida em 28/11/2024 que julgou procedente a acusação, tornando sem objeto o pedido inicial de revogação da prisão preventiva; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, declarou-se a prejudicialidade do recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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