AREsp 2759682 - DECISAO

AREsp 2759682 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu existir materialidade e autoria suficientes, com depoimentos de policiais em juízo coerentes e corroborados por demais provas, e a pretensão defensiva exigiria reexame de fatos e provas, inviável na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: LUIZ ALBERTO SOARES DA ROCHA; Corréu: ALISSON TEIXEIRA DA SILVA PAULUS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Policial, Inquérito Policial, Nulidade Do Édito Condenatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Policial Inquérito Policial Nulidade Do Édito Condenatório Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LUIZ ALBERTO SOARES DA ROCHA

Agravante

ALISSON TEIXEIRA DA SILVA PAULUS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 alegada violação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 admissibilidade e valoração do depoimento de policiais prestado em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu existir materialidade e autoria suficientes, com depoimentos de policiais em juízo coerentes e corroborados por demais provas, e a pretensão defensiva exigiria reexame de fatos e provas, inviável na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.