HC 965903 - DECISAO

HC 965903 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus quando utilizado como substituto de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, e o acórdão objurgado apresentou fundamentação concreta que justificou a conversão do flagrante em prisão preventiva em razão das circunstâncias fáticas (apreensão de entorpecentes, conduta de entrega de drogas, denúncias, quantia em dinheiro, reiterados antecedentes), razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Klemerson Pereira de Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada; não conhecido do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

Klemerson Pereira de Freitas

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus quando utilizado como substituto de recurso próprio; na análise de ofício não se verificou flagrante ilegalidade, e o acórdão objurgado apresentou fundamentação concreta que justificou a conversão do flagrante em prisão preventiva em razão das circunstâncias fáticas (apreensão de entorpecentes, conduta de entrega de drogas, denúncias, quantia em dinheiro, reiterados antecedentes), razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecido do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo