HC 914740 - ACORDAO

HC 914740 - ACORDAO

Houve fundada suspeita decorrente de investigação e campana que justificaram a abordagem e a busca pessoal; a agravante foi encontrada com droga, confessou existência de entorpecentes no imóvel e autorizou a busca, sendo lícito o ingresso e válidas as provas apreendidas; além disso, o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto probatório para modificar as conclusões das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: ANDRENA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Ilegalidade De Prova, Violação De Domicílio, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
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Parties

ANDRENA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem e da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Fundadas suspeitas justifying ingresso sem mandado no domicílio
  3. 3 Admissibilidade das provas obtidas após ingresso na residência

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita decorrente de investigação e campana que justificaram a abordagem e a busca pessoal; a agravante foi encontrada com droga, confessou existência de entorpecentes no imóvel e autorizou a busca, sendo lícito o ingresso e válidas as provas apreendidas; além disso, o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto probatório para modificar as conclusões das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de não conhecer/do indeferimento do habeas corpus na origem