RHC 206449 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela periculosidade concreta do paciente, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de maconha (cerca de 28,704 kg) e pela conduta de fuga e tentativa de ocultação da droga, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: ADELSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em RHC / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida

Case Brief

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Parties

ADELSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em RHC / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 Gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida e pela conduta do acusado (fuga e tentativa de ocultação)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela periculosidade concreta do paciente, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de maconha (cerca de 28,704 kg) e pela conduta de fuga e tentativa de ocultação da droga, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a necessidade de resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de ADELSON PEREIRA DE OLIVEIRA.