HC 926971 - DECISAO

HC 926971 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante o trâmite do writ, foi proferida sentença condenatória pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que condenou o paciente e revogou a prisão cautelar, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS SARAIVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória E Revogação Da Prisão Cautelar
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Condenação
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Condenação

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Parties

LUCAS SARAIVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Sentença Condenatória E Revogação Da Prisão Cautelar

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente sentença condenatória e revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante o trâmite do writ, foi proferida sentença condenatória pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que condenou o paciente e revogou a prisão cautelar, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.