HC 935678 - ACORDAO
Havia fundadas razões concretas e objetivas para a abordagem (patrulhamento em local com alto índice de criminalidade e fuga ao avistar a viatura) e a mãe do paciente teria autorizado o ingresso na residência; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e fatos já apreciados pelas instâncias ordinárias; por essas razões, nega-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Paciente: EDSON DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental a que se nega provimento
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Error in Judicando, Via Eleita Inadequada
Case Brief
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Parties
EDSON DE JESUS
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal
- 2 fundada suspeita para revista
- 3 invasão domiciliar e consentimento
Ratio Decidendi
Havia fundadas razões concretas e objetivas para a abordagem (patrulhamento em local com alto índice de criminalidade e fuga ao avistar a viatura) e a mãe do paciente teria autorizado o ingresso na residência; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver provas e fatos já apreciados pelas instâncias ordinárias; por essas razões, nega-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental a que se nega provimento
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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