HC 956107 - ACORDAO

HC 956107 - ACORDAO

Houve justa causa para o ingresso dos policiais: inicialmente verificou-se situação de flagrante em tentativa de homicídio antes da entrada; a posterior busca que localizou drogas e armas enterradas decorreu de denúncia anônima especificada e de coleta progressiva de elementos que, em conjunto, legitimaram a incursão; consequentemente, não há nulidade das buscas nem constrangimento ilegal, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Paciente: JOÃO CAVALCANTE DE MELO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima Especificada, Flagrante, Nulidade De Provas
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Busca Domiciliar Denúncia Anônima Especificada Flagrante Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

JOÃO CAVALCANTE DE MELO SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da busca domiciliar
  2. 2 validade de entrada sem mandado com base em denúncia anônima especificada
  3. 3 verificação de situação de flagrante delito como justificativa para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Houve justa causa para o ingresso dos policiais: inicialmente verificou-se situação de flagrante em tentativa de homicídio antes da entrada; a posterior busca que localizou drogas e armas enterradas decorreu de denúncia anônima especificada e de coleta progressiva de elementos que, em conjunto, legitimaram a incursão; consequentemente, não há nulidade das buscas nem constrangimento ilegal, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus.