HC 955980 - ACORDAO

HC 955980 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente o tráfico interestadual e a apreensão de grande quantidade de Cannabis sativa em diversas porções — que demonstram gravidade concreta e periculosidade social suficientes para a garantia da ordem pública; os argumentos de defesa sobre menor gravidade por ser apenas maconha, ausência de provas de reiteração e ofensa ao princípio da homogeneidade não desconstituem a fundamentação.

Parties
Agravante: Mateus de Oliveira dos Santos; Coautor: THAISA MICHELLY SILVA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga, Tráfico Interestadual, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga +2 more

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Parties

Mateus de Oliveira dos Santos

Agravante

THAISA MICHELLY SILVA DE LIMA

Coautor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública diante da quantidade e natureza da droga apreendida
  2. 2 Se a apreensão apenas de derivados de maconha afasta a gravidade concreta que justificaria a custódia cautelar
  3. 3 Se há elementos concretos de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente o tráfico interestadual e a apreensão de grande quantidade de Cannabis sativa em diversas porções — que demonstram gravidade concreta e periculosidade social suficientes para a garantia da ordem pública; os argumentos de defesa sobre menor gravidade por ser apenas maconha, ausência de provas de reiteração e ofensa ao princípio da homogeneidade não desconstituem a fundamentação.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus