HC 846029 - DECISAO

HC 846029 - DECISAO

por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, o writ não foi conhecido; analisando-se o mérito de forma limitada, não se constatou ilegalidade patente que autorizasse anulação das provas ou revogação da prisão preventiva, tendo o Tribunal de origem fundamentado o ingresso domiciliar em fundadas razões/justa causa e registrado a apreensão de 150 pinos de cocaína, além de verificar-se fumus commissi delicti e periculum libertatis para manutenção da custódia, e tendo sido encerrada a instrução criminal atraindo a Súmula 52 do STJ

Parties
Paciente: TIAGO BISPO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

TIAGO BISPO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por suposta violação de domicílio
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa/custódia

Ratio Decidendi

por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, o writ não foi conhecido; analisando-se o mérito de forma limitada, não se constatou ilegalidade patente que autorizasse anulação das provas ou revogação da prisão preventiva, tendo o Tribunal de origem fundamentado o ingresso domiciliar em fundadas razões/justa causa e registrado a apreensão de 150 pinos de cocaína, além de verificar-se fumus commissi delicti e periculum libertatis para manutenção da custódia, e tendo sido encerrada a instrução criminal atraindo a Súmula 52 do STJ

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se