RHC 208165 - DECISAO

RHC 208165 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade concreta do fato (quantidade e diversidade de drogas apreendidas), nos antecedentes criminais do paciente demonstrando contumácia e risco de reiteração delitiva, e na insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS JOSÉ CAMPOS SAMPAIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Flagrante, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Flagrante Fundamentação Da Decisão

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Parties

CARLOS JOSÉ CAMPOS SAMPAIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade concreta do fato (quantidade e diversidade de drogas apreendidas), nos antecedentes criminais do paciente demonstrando contumácia e risco de reiteração delitiva, e na insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.