HC 963331 - DECISAO

HC 963331 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas, arma de fogo com numeração suprimida e maus antecedentes que indicam risco concreto de reiteração delitiva — e as questões relativas à ilegalidade da busca foram objeto de outro HC com liminar indeferida, não sendo possível reexaminar provas na via eleita.

Parties
Paciente: RODRIGO MARTINS PERALTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Busca Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Busca Domiciliar

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Parties

RODRIGO MARTINS PERALTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas, arma de fogo com numeração suprimida e maus antecedentes que indicam risco concreto de reiteração delitiva — e as questões relativas à ilegalidade da busca foram objeto de outro HC com liminar indeferida, não sendo possível reexaminar provas na via eleita.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.