RHC 195473 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título prisional com fundamentos não examinados nesta instância, exigindo prévia análise desses fundamentos pelo Tribunal de origem e impedindo a apreciação no STJ do pedido formulado na impetração original.
- Parties
- Recorrente: ELVERSON MARIANO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No STJ
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Regime Prisional, Superveniência De Sentença
Case Brief
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Parties
ELVERSON MARIANO
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator No STJ
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação
- 2 nulidade do flagrante por violação de domicílio e ilicitude das provas dela derivadas
- 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre a impetração em habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título prisional com fundamentos não examinados nesta instância, exigindo prévia análise desses fundamentos pelo Tribunal de origem e impedindo a apreciação no STJ do pedido formulado na impetração original.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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