RHC 208145 - DECISAO

RHC 208145 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque, no exame sumário próprio do habeas corpus, verificou-se funda motivação baseada na gravidade concreta dos fatos e na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (aproximadamente 100 kg), na existência de fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada e monitoramento, na consistência dos depoimentos policiais e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; ademais, não cabe ao STJ reexaminar amplamente a prova em habeas corpus.

Parties
Recorrente: HIGOR DA SILVA FAGUNDES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Veicular/pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Veicular/pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

HIGOR DA SILVA FAGUNDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 ausência de requisitos para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque, no exame sumário próprio do habeas corpus, verificou-se funda motivação baseada na gravidade concreta dos fatos e na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas (aproximadamente 100 kg), na existência de fundada suspeita decorrente de denúncia anônima especificada e monitoramento, na consistência dos depoimentos policiais e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; ademais, não cabe ao STJ reexaminar amplamente a prova em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.