HC 945705 - DECISAO

HC 945705 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso especial e não evidenciou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia jurídica na decisão que manteve a prisão preventiva. As instâncias ordinárias consignaram fundada suspeita que legitimou o ingresso domiciliar e encontraram elementos concretos (quantidade e natureza da droga, balanças, dinheiro, indicação por usuária) que justificaram a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; o reexame aprofundado do conjunto probatório é inviável em habeas corpus de cognição sumária.

Parties
Paciente: MARCUS EDUARDO SOATO ANDRADE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Denunciada: MARCIA CRISTINA CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

MARCUS EDUARDO SOATO ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Parquet

MARCIA CRISTINA CAETANO

Co Denunciada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso especial e não evidenciou flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia jurídica na decisão que manteve a prisão preventiva. As instâncias ordinárias consignaram fundada suspeita que legitimou o ingresso domiciliar e encontraram elementos concretos (quantidade e natureza da droga, balanças, dinheiro, indicação por usuária) que justificaram a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; o reexame aprofundado do conjunto probatório é inviável em habeas corpus de cognição sumária.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Intime-se