RHC 196340 - DECISAO

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Houve superveniência de sentença que concedeu liberdade provisória ao recorrente, com expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau (Ação Penal n. 8000927-64.2024.8.05.0229), de modo que o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: WALLACE SANTOS DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Prejudicialidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revogação De Prisão Prejudicialidade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WALLACE SANTOS DO NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença e concessão de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 Perda do objeto (prejudicialidade) do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença que concedeu liberdade provisória ao recorrente, com expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau (Ação Penal n. 8000927-64.2024.8.05.0229), de modo que o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.