HC 968639 - DECISAO

HC 968639 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a grande quantidade de entorpecente apreendida e indícios de associação para o tráfico —, demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia cautelar, e não há prova de que o paciente esteja extremamente debilitado ou impossibilitado de receber tratamento no sistema penitenciário, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP não estão elididos e medidas menos gravosas são inadequadas.

Parties
Paciente: DIEGO BERNARDES SCHIMITH PIRES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

DIEGO BERNARDES SCHIMITH PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base em gravidade concreta e periculosidade
  2. 2 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de enfermidade
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a grande quantidade de entorpecente apreendida e indícios de associação para o tráfico —, demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a custódia cautelar, e não há prova de que o paciente esteja extremamente debilitado ou impossibilitado de receber tratamento no sistema penitenciário, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP não estão elididos e medidas menos gravosas são inadequadas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.