HC 967491 - DECISAO

HC 967491 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva e a fixação do regime inicial fechado foram devidamente fundamentadas pela autoridade judiciária de origem em razão da elevada quantidade de droga apreendida (1.919 g de maconha) e da necessidade de resguardar a ordem pública, permanecendo inalterados os motivos que autorizaram a custódia cautelar; além disso, pedido relativo à minorante do tráfico não foi apreciado pela instância originária, impedindo conhecimento pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: FRANCISCO ADILSON ABREU DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Prisional, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Supressão De Instância
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Parties

FRANCISCO ADILSON ABREU DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte Do Habeas Corpus E, Nessa Extensão, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fixação do regime inicial de cumprimento da pena
  3. 3 negativa de direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva e a fixação do regime inicial fechado foram devidamente fundamentadas pela autoridade judiciária de origem em razão da elevada quantidade de droga apreendida (1.919 g de maconha) e da necessidade de resguardar a ordem pública, permanecendo inalterados os motivos que autorizaram a custódia cautelar; além disso, pedido relativo à minorante do tráfico não foi apreciado pela instância originária, impedindo conhecimento pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.