HC 968027 - DECISAO

HC 968027 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedidos já apreciados em writs anteriores e, por envolver reexame de matéria fático-probatória (provas de apreensão de 5 kg de crack e negociações), mostrou-se inadequado à via mandamental; assim, diante da jurisprudência e do esgotamento desta instância sobre as questões suscitadas, o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MIKAELLE DE MELO ALVAREZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reiteração De Pedidos
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revisão Criminal Habeas Corpus Agravo Regimental Reiteração De Pedidos

Case Brief

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Parties

MIKAELLE DE MELO ALVAREZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por ausência de prova da associação ao tráfico
  2. 2 reconhecimento do tráfico privilegiado
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado mera reiteração de pedidos já apreciados em writs anteriores e, por envolver reexame de matéria fático-probatória (provas de apreensão de 5 kg de crack e negociações), mostrou-se inadequado à via mandamental; assim, diante da jurisprudência e do esgotamento desta instância sobre as questões suscitadas, o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.