HC 957640 - DECISAO

HC 957640 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na existência de prova da materialidade e indícios de autoria e na presença de periculum libertatis, diante da quantidade, natureza e acondicionamento das drogas apreendidas e da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; a discussão sobre benefícios meritórios como tráfico privilegiado é prematura nesta via.

Parties
Paciente: ADRIAN CORREIA MARTINS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Tráfico Privilegiado, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Tráfico Privilegiado Audiência De Custódia

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Parties

ADRIAN CORREIA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Fundamentação concreta exigida para decretar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na existência de prova da materialidade e indícios de autoria e na presença de periculum libertatis, diante da quantidade, natureza e acondicionamento das drogas apreendidas e da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; a discussão sobre benefícios meritórios como tráfico privilegiado é prematura nesta via.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.