HC 947090 - ACORDAO

HC 947090 - ACORDAO

Mantida a decisão do Tribunal de origem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita - comprovada pela fuga dos abordados e pela dispensação de sacola contendo drogas durante patrulhamento ostensivo - e a condenação por associação para o tráfico se fundamentou em elementos concretos que demonstram animus associativo; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Agravante: PAULO CESAR SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ilegalidade Da Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Revolvimento Fático Probatório
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ilegalidade Da Busca Pessoal Fundada Suspeita Revolvimento Fático Probatório

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Parties

PAULO CESAR SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/justa causa para revista pessoal
  2. 2 demonstração de vínculo associativo para configuração do art. 35 da Lei de Drogas
  3. 3 adequação do habeas corpus para revolvimento de provas

Ratio Decidendi

Mantida a decisão do Tribunal de origem porque a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita - comprovada pela fuga dos abordados e pela dispensação de sacola contendo drogas durante patrulhamento ostensivo - e a condenação por associação para o tráfico se fundamentou em elementos concretos que demonstram animus associativo; o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.