HC 778708 - ACORDAO

HC 778708 - ACORDAO

Por se tratar de matéria que exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em habeas corpus, e por entender o Tribunal de origem que estavam comprovadas autoria e materialidade, além de não haver flagrante ilegalidade na dosimetria da pena, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Elton da Silva Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negativa De Provimento Em Sessão Virtual (05/12/2024 a 11/12/2024)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas, Abusos Na Busca E Apreensão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reexame De Provas Abusos Na Busca E Apreensão

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Parties

Elton da Silva Oliveira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negativa De Provimento Em Sessão Virtual (05/12/2024 a 11/12/2024)

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição (reexame de provas)
  2. 2 legalidade da busca pessoal e ingresso no domicílio
  3. 3 reconhecimento do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria que exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em habeas corpus, e por entender o Tribunal de origem que estavam comprovadas autoria e materialidade, além de não haver flagrante ilegalidade na dosimetria da pena, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.