REsp 1835528 - DECISAO
Verificadas informações específicas e elementos objetivos (informação anônima sobre comércio de drogas, janelas abertas e visualização de drogas no interior, tambor com grande quantidade, dinheiro e objetos relacionados ao tráfico), houve fundadas razões e justa causa para o ingresso dos policiais sem mandado; assim, não há ilicitude das provas e o recurso especial é desprovido.
- Parties
- Recorrente: RODRIGO CAMPOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão)
- Outcome
- Nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante, Justa Causa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RODRIGO CAMPOS
Recorrente
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão)
Legal Issues
- 1 violação do domicílio e nulidade das provas
- 2 existência de fundadas razões para ingresso sem mandado
- 3 admissibilidade de prova obtida em entrada forçada
Ratio Decidendi
Verificadas informações específicas e elementos objetivos (informação anônima sobre comércio de drogas, janelas abertas e visualização de drogas no interior, tambor com grande quantidade, dinheiro e objetos relacionados ao tráfico), houve fundadas razões e justa causa para o ingresso dos policiais sem mandado; assim, não há ilicitude das provas e o recurso especial é desprovido.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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