RHC 205066 - DECISAO

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Não se reconheceu, de plano, a ilicitude das provas obtidas no flagrante porque as instâncias ordinárias demonstraram, a princípio, fundadas suspeitas para a busca veicular e ingresso no domicílio (monitoramento do local, abordagem de veículo que saiu do endereço, apreensão de droga com ocupantes que disseram tê-la adquirido com o recorrente e a reação do paciente ao avistar a polícia), motivo pelo qual o habeas corpus não era a via adequada para declarar sumariamente a nulidade das provas; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: ADRIANO RIBEIRO DE ALMEIDA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Busca Veicular/pessoal, Nulidade Do Flagrante, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Busca Veicular/pessoal Nulidade Do Flagrante +2 more

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Parties

ADRIANO RIBEIRO DE ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 ilícitude das provas obtidas no flagrante
  2. 2 entrada em domicílio sem mandado e necessidade de fundadas razões
  3. 3 fundada suspeita para busca pessoal/veicular nos termos do CPP

Ratio Decidendi

Não se reconheceu, de plano, a ilicitude das provas obtidas no flagrante porque as instâncias ordinárias demonstraram, a princípio, fundadas suspeitas para a busca veicular e ingresso no domicílio (monitoramento do local, abordagem de veículo que saiu do endereço, apreensão de droga com ocupantes que disseram tê-la adquirido com o recorrente e a reação do paciente ao avistar a polícia), motivo pelo qual o habeas corpus não era a via adequada para declarar sumariamente a nulidade das provas; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.