REsp 2132078 - ACORDAO

REsp 2132078 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal em razão do local (área de intenso tráfico de drogas) e do comportamento do acusado (andar acelerado, olhar para trás e portar algo entre as pernas), de modo que as provas obtidas são lícitas; além disso, não é cabível a reanálise do acervo fático-probatório em sede de recurso especial, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ileicitude Da Prova, Reexame Fático Probatório Em Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ileicitude Da Prova Reexame Fático Probatório Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundadas suspeitas para abordagem
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal em razão do local (área de intenso tráfico de drogas) e do comportamento do acusado (andar acelerado, olhar para trás e portar algo entre as pernas), de modo que as provas obtidas são lícitas; além disso, não é cabível a reanálise do acervo fático-probatório em sede de recurso especial, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter a condenação do recorrente a 5 anos de reclusão, regime inicial semiaberto, e pagamento de 500 dias-multa.