REsp 2091405 - DECISAO

REsp 2091405 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque, em anterior Habeas Corpus (HC n. 750606/SP), foi concedida ordem para anular as provas obtidas mediante ingresso desautorizado no domicílio do recorrente, tornando sem objeto o pedido recursal.

Parties
Recorrente: DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Entrada Forçada Em Domicílio, Dosimetria Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Entrada Forçada Em Domicílio Dosimetria Penal

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Parties

DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova decorrente de ingresso desautorizado no domicílio
  2. 2 alegação de violação ao art. 157 do Código de Processo Penal
  3. 3 prejudicialidade em razão de habeas corpus concedido anteriormente

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque, em anterior Habeas Corpus (HC n. 750606/SP), foi concedida ordem para anular as provas obtidas mediante ingresso desautorizado no domicílio do recorrente, tornando sem objeto o pedido recursal.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.