HC 957491 - DECISAO

HC 957491 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na gravidade concreta do delito, demonstrada pela grande quantidade de droga apreendida (quase 1 kg), pela apreensão de instrumentos típicos do tráfico e pela circunstância de suposta prática nas imediações de escola, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva; ademais, a controvérsia sobre o local dos fatos exige reexame probatório impróprio no habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Willian Henrique Moras; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral Mario Luiz Bonsaglia)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Proximidade De Instituição De Ensino
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Proximidade De Instituição De Ensino

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Parties

Willian Henrique Moras

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal (Subprocurador-Geral Mario Luiz Bonsaglia)

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 inadequação do reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na gravidade concreta do delito, demonstrada pela grande quantidade de droga apreendida (quase 1 kg), pela apreensão de instrumentos típicos do tráfico e pela circunstância de suposta prática nas imediações de escola, o que autoriza a manutenção da prisão preventiva; ademais, a controvérsia sobre o local dos fatos exige reexame probatório impróprio no habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.