HC 966472 - DECISAO

HC 966472 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em análise preliminar própria ao habeas corpus sem produção de provas, a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade, diversidade e acondicionamento das drogas, nos objetos apreendidos, na tentativa de fuga, na falta de comprovação de vinculação laboral/endereça e na reiteração delitiva (inclusive descumprimento de liberdade provisória anterior), demonstrando risco à ordem pública e a necessidade da custódia para conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: MÁRIO PASSOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

MÁRIO PASSOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em análise preliminar própria ao habeas corpus sem produção de provas, a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na prova da materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade, diversidade e acondicionamento das drogas, nos objetos apreendidos, na tentativa de fuga, na falta de comprovação de vinculação laboral/endereça e na reiteração delitiva (inclusive descumprimento de liberdade provisória anterior), demonstrando risco à ordem pública e a necessidade da custódia para conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.