AREsp 2681293 - ACORDAO

AREsp 2681293 - ACORDAO

O acórdão concluiu que o conjunto probatório (denúncias anônimas detalhadas, campanas policiais, apreensão de drogas, milhares de tubos plásticos vazios e quantia em dinheiro) demonstra vínculo estável e duradouro entre as rés e a destinação mercantil dos entorpecentes, configurando associação para o tráfico; como seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório para acolher a tese de insuficiência de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, o recurso especial foi desprovido.

Parties
Ré: Mayse; Ré: Laisla Maciel da Silva; Ré: Libny; Testemunha: Iara Fernanda da Silva; Policial: Silvio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Insuficiência Probatória, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Insuficiência Probatória Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Mayse

Ré

Laisla Maciel da Silva

Ré

Libny

Ré

Iara Fernanda da Silva

Testemunha

Silvio

Policial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecimento Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 avaliar se o conjunto probatório é suficiente para configurar o crime de associação para o tráfico de drogas, afastando a tese de insuficiência probatória

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que o conjunto probatório (denúncias anônimas detalhadas, campanas policiais, apreensão de drogas, milhares de tubos plásticos vazios e quantia em dinheiro) demonstra vínculo estável e duradouro entre as rés e a destinação mercantil dos entorpecentes, configurando associação para o tráfico; como seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório para acolher a tese de insuficiência de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial