RHC 207874 - DECISAO

RHC 207874 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 29/11/2024, tornou-se superveniente a perda do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: LEANDRO DA SILVA MELO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda Do Objeto

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Parties

LEANDRO DA SILVA MELO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 revogação da prisão preventiva e perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 29/11/2024, tornou-se superveniente a perda do objeto, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Recurso prejudicado.