HC 966457 - DECISAO

HC 966457 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é substitutiva de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão atacado; as buscas pessoal e veicular foram consideradas amparadas por fundada suspeita e pelas circunstâncias fáticas (inteligência policial, tentativa de fuga, descarte de pacote contendo entorpecente e confissão), razão pela qual não se configurou nulidade apta a autorizar a concessão do writ.

Parties
Paciente: LUCAS GADIEL DE FREITAS SOARES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Flagrante, Nulidade, Minorante, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Flagrante Nulidade +2 more

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Parties

LUCAS GADIEL DE FREITAS SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade de busca pessoal e veicular por ausência de justa causa/estado de flagrância
  3. 3 reconhecimento de minorante do tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é substitutiva de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade no acórdão atacado; as buscas pessoal e veicular foram consideradas amparadas por fundada suspeita e pelas circunstâncias fáticas (inteligência policial, tentativa de fuga, descarte de pacote contendo entorpecente e confissão), razão pela qual não se configurou nulidade apta a autorizar a concessão do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.