RHC 208790 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta, com elementos objetivos (gravidade concreta do delito, diversidade e quantidade das substâncias apreendidas e reiteração delitiva) que satisfaçam os requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando risco à ordem pública; assim, não se mostrou cabível a revogação da custódia nem a substituição por medidas cautelares diversas, tampouco a análise, no habeas corpus, de eventual desproporcionalidade em relação a uma futura pena, nem a apreciação de questões não examinadas pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: ALDAIR VIANA LEITE DE SOUZA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

ALDAIR VIANA LEITE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e diversidade de drogas apreendidas como fundamento para custódia
  3. 3 reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta, com elementos objetivos (gravidade concreta do delito, diversidade e quantidade das substâncias apreendidas e reiteração delitiva) que satisfaçam os requisitos do art. 312 do CPP, demonstrando risco à ordem pública; assim, não se mostrou cabível a revogação da custódia nem a substituição por medidas cautelares diversas, tampouco a análise, no habeas corpus, de eventual desproporcionalidade em relação a uma futura pena, nem a apreciação de questões não examinadas pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Federal.