AREsp 2374056 - DECISAO

AREsp 2374056 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrou divergência jurisprudencial e deixou de afastar os óbices das Súmulas 7 e 182 do STJ e de questões de prequestionamento necessárias à admissibilidade.

Parties
Agravante: GABRIEL HENRIQUE DA SILVA DOURADO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Inadmissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Divergência Jurisprudencial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Inadmissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Prequestionamento +1 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA DOURADO

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrou divergência jurisprudencial e deixou de afastar os óbices das Súmulas 7 e 182 do STJ e de questões de prequestionamento necessárias à admissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.