HC 965314 - DECISAO

HC 965314 - DECISAO

Verificou-se reiteração de pedidos já submetidos e exaustivamente analisados por esta Corte, e o artigo 210 do Regimento Interno do STJ autoriza o indeferimento liminar de habeas corpus nessas hipóteses; por esse motivo, o pedido foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: DIEGO LEONEL RAMOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente
Outcome
indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Reiteração De Habeas Corpus, Regimento Interno Do STJ (art. 210)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Reiteração De Habeas Corpus Regimento Interno Do STJ (art. 210)

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Parties

DIEGO LEONEL RAMOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas quanto à autoria dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 reconhecimento do benefício do parágrafo 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006
  3. 3 reiteração de pedidos e indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificou-se reiteração de pedidos já submetidos e exaustivamente analisados por esta Corte, e o artigo 210 do Regimento Interno do STJ autoriza o indeferimento liminar de habeas corpus nessas hipóteses; por esse motivo, o pedido foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

indeferido liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.