HC 965733 - DECISAO

HC 965733 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em cognição sumária, a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas), pelo local conhecido por intenso tráfico e pelos antecedentes criminais do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar a autoria ou a materialidade dos fatos.

Parties
Paciente: GUSTAVO CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Negativa De Autoria, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Negativa De Autoria Prisão Em Flagrante

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Parties

GUSTAVO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, em cognição sumária, a custódia preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas), pelo local conhecido por intenso tráfico e pelos antecedentes criminais do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar a autoria ou a materialidade dos fatos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.