RHC 199598 - DECISAO
Não houve ilegalidade na abordagem policial; a tentativa de fuga constituiu fundada suspeita que justificou a busca pessoal e apreensão; o habeas corpus não é via para reexame de provas; e a prisão cautelar foi devidamente fundamentada pela existência de condenação transitada em julgado e pelo risco de reiteração delitiva, razão pela qual o recurso foi negado.
- Parties
- Recorrente: LEONE TARIK CALDAS NOBLAT CARDOSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- recurso em habeas corpus improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Cautelar, Nulidade De Provas, Flagrante, Fundada Suspeita
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONE TARIK CALDAS NOBLAT CARDOSO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade das provas por busca pessoal
- 2 legalidade da prisão cautelar
- 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
Ratio Decidendi
Não houve ilegalidade na abordagem policial; a tentativa de fuga constituiu fundada suspeita que justificou a busca pessoal e apreensão; o habeas corpus não é via para reexame de provas; e a prisão cautelar foi devidamente fundamentada pela existência de condenação transitada em julgado e pelo risco de reiteração delitiva, razão pela qual o recurso foi negado.
Court Disposition
recurso em habeas corpus improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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