RHC 208263 - DECISAO

RHC 208263 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — confissão de participação e promessa de recebimento de R$1.000, apreensão de 50 kg de maconha e 500 g de crack, comprovação de condenação anterior pelo mesmo delito e indícios de reiteração delitiva — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para evitar a continuidade da conduta delitiva.

Parties
Recorrente: CLODOALDO VIEIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

CLODOALDO VIEIRA GONÇALVES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga como indício de periculosidade
  3. 3 reiteração delitiva específica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — confissão de participação e promessa de recebimento de R$1.000, apreensão de 50 kg de maconha e 500 g de crack, comprovação de condenação anterior pelo mesmo delito e indícios de reiteração delitiva — que demonstram periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para evitar a continuidade da conduta delitiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.