HC 966248 - DECISAO

HC 966248 - DECISAO

A decisão denega o habeas corpus por considerar idônea a fundamentação do magistrado de origem: existe prova de materialidade e indícios de autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecente e confissão de transporte interestadual com promessa de pagamento), caracterizando gravidade concreta que impõe risco de reiteração e ameaça à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do acusado não autorizam, isoladamente, a revogação da prisão preventiva nem a substituição por medidas diversas.

Parties
Paciente: JOÃO OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória (art. 663 Do Cpp)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação De Decisões

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Parties

JOÃO OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória (art. 663 Do Cpp)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do paciente para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A decisão denega o habeas corpus por considerar idônea a fundamentação do magistrado de origem: existe prova de materialidade e indícios de autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecente e confissão de transporte interestadual com promessa de pagamento), caracterizando gravidade concreta que impõe risco de reiteração e ameaça à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do acusado não autorizam, isoladamente, a revogação da prisão preventiva nem a substituição por medidas diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Ordem negada liminarmente na forma do art. 663 do CPP.