RHC 202101 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, na análise sumária das circunstâncias concretas (indícios de autoria, prova da materialidade, reincidência específica, gravidade da conduta e elementos apreendidos), restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Esposa/denunciante: Angélica Fernanda da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Violência Doméstica E Familiar, Prova Da Materialidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Específica Violência Doméstica E Familiar Prova Da Materialidade Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Angélica Fernanda da Silva

Esposa/denunciante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, na análise sumária das circunstâncias concretas (indícios de autoria, prova da materialidade, reincidência específica, gravidade da conduta e elementos apreendidos), restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.