HC 965775 - DECISAO

HC 965775 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade; mantida a prisão preventiva diante da materialidade e dos indícios (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, além de apetrechos) que indicam habitualidade e risco concreto de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: Gabriel Alves de Rezende
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

Gabriel Alves de Rezende

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 valor probatório da quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas para decretar custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade; mantida a prisão preventiva diante da materialidade e dos indícios (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, além de apetrechos) que indicam habitualidade e risco concreto de reiteração delitiva, sendo inadequadas as medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se