HC 940973 - DECISAO

HC 940973 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos colhidos no flagrante (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, tentativa de fuga, resistência e agressão a policial, quantidade e diversidade de entorpecentes e apetrechos e antecedentes do paciente) e porque as lesões apontadas não comprovam violência policial, sendo compatíveis com fuga e resistência; ademais, o reexame de prova não é cabível em habeas corpus.

Parties
Paciente: EDSEU EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Violência Policial, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Violência Policial Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

EDSEU EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante e das provas por alegada violência policial
  2. 2 fundamentação idônea e requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 quantidade e natureza da droga apreendida e apetrechos como indicativos de prática de tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos colhidos no flagrante (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, tentativa de fuga, resistência e agressão a policial, quantidade e diversidade de entorpecentes e apetrechos e antecedentes do paciente) e porque as lesões apontadas não comprovam violência policial, sendo compatíveis com fuga e resistência; ademais, o reexame de prova não é cabível em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.